ACÓRDÃO EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CRÉDITO RELATIVO A MULTA ADMINISTRATIVA IMPOSTA PE
Notícias / Cobrança de TAC e TEC é legítima
TAC que permite a cobrança da contribuição sindical está valendo – Fetrhotel
TAC e TEC são proibidas e tarifa de abertura de cadastro é válida
STJ: É ilegal a cobrança da TAC e TEC nos contratos de financiamentos | Lehmann Advogados
Clientes ganham direito de banco isentar cobrança de TAC e TEB | Ortiz Camargo Advogados
ANTT esclarece teto para cobrança da prova eletrônica de conhecimento para TAC ou RT — Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
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Da legitimidade da cobrança da taxa de abertura de crédito (TAC) e da taxa de emissão de carnê (TEC): entendimento jurisprudencial | Angélico Advogados
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O STJ decide pela legalidade da cobrança da TAC e TEC nos contratos de financiamentos | por: Dr. Luiz Cláudio Borges
BR-163: ANTT autoriza cobrança de pedágio no Pará e CRO ganha mais 60 dias para concluir TAC – Agência iNFRA
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Comissão da Alerj quer TAC para cobrar fiscalização dos serviços de água - Estado - Foco Regional
Apresentação tac
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Pin em revisão de Juros Abusivos
Taxa de abertura de crédito: entenda se essa cobrança é legal
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